Como se adequar às regras do Contran e regularizar o uso de autopropelidos, ciclomotores e bicicletas elétricas e até o dia 31 deste mês?

As mudanças exigem que ciclomotores sejam registrados e emplacados, e condutores utilizem capacete motociclístico e tenham Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A. A regra vale para veículos com motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de até 50 km/h.

Enquanto as bicicletas elétricas permanecem isentas de placa e habilitação, desde que funcionem por pedal assistido, sem acelerador próprio, e não ultrapassem 32 km/h. Modelos com acelerador serão classificados conforme a potência, e, portanto, seguir as mesmas exigências de registro e habilitação.

Para Wendel Lazko, Gerente Geral de Negócios da Shineray do Brasil, terceira maior montadora do país e referência na categoria de motos elétricas, a regulação é positiva: “As novas regras representam um avanço necessário para tornar o trânsito mais seguro e organizado. A regulamentação ajuda a orientar o uso responsável dos ciclomotores e evita que veículos inadequados circulem em locais destinados a bicicletas e pedestres”, pontuou o gerente da Shineray.

Para se adequar às novas regras do Contran e regularizar o uso de ciclomotores até 31 de dezembro de 2025, é necessário reunir os seguintes documentos:

 – Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH).?

– Comprovante de residência recente.?

– Nota fiscal de compra do ciclomotor, caso seja veículo novo.?

– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) anterior, se já houver registro.?

– Laudo de vistoria, se exigido pelo Detran local.?

– Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A, obtida em autoescola credenciada.?

Esses documentos devem ser apresentados no Detran do seu estado para efetuar o registro e emplacamento do ciclomotor assim, o veículo estará regularizado para circular em 2026, conforme determina a resolução Contran nº 996/2023.