Sai resolução do CONTRAN sobre ATV e UTV!
Em 26 de junho de 2026, o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 1.023, estabelecendo novas regras para veículos off-road no Brasil. A medida surge em resposta ao crescimento do mercado de ATV (All-Terrain Vehicle) e UTV (Utility Task Vehicle):, além de veículos das categorias L, M e N, que vinham sendo utilizados sem regulamentação clara.
A resolução define requisitos técnicos rigorosos: tração adequada, ângulos de ataque e saída compatíveis com terrenos irregulares, além de equipamentos obrigatórios de segurança, como sistemas de iluminação, freios eficientes e dispositivos de sinalização. Essas exigências têm como objetivo aumentar a segurança tanto dos condutores quanto da sociedade, já que muitos desses veículos circulavam em condições precárias.
Outro ponto central é a proibição da circulação em vias públicas. Os veículos off-road não poderão rodar em ruas e estradas, salvo em casos específicos autorizados por órgãos técnicos. Essa restrição busca evitar acidentes e conflitos com veículos convencionais.
No campo administrativo, a resolução determina que todos os veículos devem ser registrados no Renavam, receber placas de identificação e só podem ser conduzidos por motoristas devidamente habilitados. Isso traz maior controle e rastreabilidade, além de facilitar a fiscalização.
As penalidades para quem descumprir as normas são severas: multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e até apreensão do veículo. Segundo especialistas, a medida representa um marco regulatório importante, equilibrando o direito de uso desses veículos com a necessidade de segurança pública.
Em resumo, a Resolução nº 1.023 organiza o cenário dos veículos off-road no Brasil, impondo regras claras de registro, identificação e circulação. Para os usuários, significa mais responsabilidade; para a sociedade, mais segurança e previsibilidade.
Quais veículos são abrangidos por essa nova resolução?
A norma inclui veículos das categorias L, M e N, além dos quadriciclos, conhecidos como ATVs, e os UTVs, que são os side-by-sides. Todos eles agora têm regras claras de registro e identificação.
E quais são os requisitos técnicos exigidos?
Os veículos precisam atender a critérios de segurança, como tração adequada, ângulos de ataque e saída compatíveis com terrenos irregulares, além de equipamentos obrigatórios como iluminação e sistemas de freio.
Esses veículos poderão circular em vias públicas?
Não. A circulação em ruas e estradas está proibida, salvo em casos específicos autorizados por órgãos técnicos. A ideia é evitar acidentes e conflitos com veículos convencionais.
E quanto ao registro e identificação?
Todos os veículos devem ser registrados no Renavam, receber placas e só podem ser conduzidos por motoristas habilitados na categoria correspondente. Isso traz mais controle e facilita a fiscalização.
Quais são as penalidades para quem descumprir a norma?
As penalidades incluem multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e até apreensão do veículo. É uma forma de garantir que a regra seja respeitada.
