Justiça nega liminar à 99 e mantém proibição de mototáxi em São Paulo

A Justiça de São Paulo decidiu, no dia 15 de janeiro de 2025, negar um pedido de liminar da empresa 99 para suspender a proibição do serviço de mototáxi na capital, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal 62.144, publicado em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que reconheceu o direito da Prefeitura em barrar a operação do serviço.

Decisão Judicial

O juiz fundamentou proibição de mototáxi em São Paulo na decisão na análise de um grupo de trabalho criado pela Prefeitura, que concluiu que a implementação do transporte por motocicletas apresenta riscos significativos devido às particularidades do trânsito em São Paulo. O magistrado ressaltou que o trânsito da capital não pode ser comparado ao de outras cidades do país, o que reforça a necessidade de regulamentação específica para essa modalidade de transporte. A 99 argumentou que o juiz não analisou o mérito da legalidade do serviço e afirmou que continuará operando normalmente na cidade, enquanto planeja recorrer da decisão.

Reação da Prefeitura

A Prefeitura, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), expressou satisfação com a decisão judicial, afirmando que ela valida o decreto que proíbe o serviço. O prefeito classificou a tentativa da 99 de operar como “irresponsável” e “assassina”, citando preocupações com a segurança dos usuários e o aumento de acidentes envolvendo motocicletas na cidade. Nunes anunciou também uma intensificação na fiscalização para coibir práticas irregulares relacionadas ao transporte por motocicleta.

Contexto do Decreto

O Decreto Municipal 62.144/2023 suspendeu temporariamente a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo, em resposta ao aumento dos acidentes e mortes no trânsito envolvendo motociclistas. Desde sua publicação, a administração municipal tem trabalhado para regulamentar a atividade e garantir a segurança dos cidadãos.

A situação que nega liminar à 99 e mantém proibição de mototáxi em São Paulo reflete um embate entre as regulamentações municipais e as operações das empresas de aplicativos, onde a Prefeitura busca proteger a saúde pública e a segurança no trânsito em meio ao crescimento das plataformas digitais